Ministro Kássio Nunes Marques aponta problemas em prisões em massa ordenadas por Moraes:...
Ministro Kássio Nunes Marques aponta problemas em prisões em massa ordenadas por Moraes: ‘preocupantes’
Em voto no julgamento de um recurso contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou prender cidadãos em massa, o ministro Kássio Nunes Marques seguiu o entendimento da Corte de que não há recurso contra decisões monocráticas de ministros, mas incluiu algumas ressalvas sobre as prisões prolongadas sem individualização de condutas.
O ministro Kássio Nunes Marques lembrou que já houve ao menos um caso em que a Corte analisou recursos contra decisões de ministros, mas seguiu a súmula 606, que impede que os cidadãos recorram dessas decisões. O ministro, então, incluiu sua ressalva, dizendo: “neste momento processual, segundo me parece, as prisões em larga escala, realizadas de forma indiscriminada, em razão dos fatos ocorridos no dia 08/01/2023, investiga
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