Plenário – Votação da medida cautelar contra o Dep. Daniel Silveira – 19/02/21

A Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16). A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão. Saiba como será a sessão Confira a íntegra da medida cautelar (CMC 1/21) Conselho de Ética inicia análise do caso Daniel Silveira na terça Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia